O Município de Bernardino Batista/PB por intermédio de sua Secretaria de Educação e Cultura nos termos do inciso III da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei 14.017, de 29 de junho de 2020), estabelece e divulga as normas para o Edital de Seleção Pública - ARTISTA BATISTENSES, respeitando os princípios da transparência, isonomia, 17 Jornal Oficial do Município - Edição nº 09 BERNARDINO BATISTA/PB – SETEMBRO – 2021 legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, equilíbrio na distribuição dos recursos, gratuidade e acesso à inscrição. Este edital respeita os princípios da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, promulgada pelo Decreto nº 35 , de 20 de setembro 2021 e se destina a reconhecer e premiar pessoas físicas e jurídicas, com natureza ou finalidade cultural praticantes das diversas expressões culturais, observadas as disposições dos artigos 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, da lei 14.017 de 30 de junho de 2020, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no que lhe for aplicável e as normas estabelecidas neste Edital.