A Prefeitura
municipal de Bernardino Batista, através da Secretaria de Assistência Social e
cidadania juntamente ao Conselho Municipal de Assistência Social realizou,
nesta sexta-feira (27), a sua 8º Conferência Municipal da Assistência Social
com o tema Assistência Social: um direito do povo com financiamento público e
direito social como uma forma de protesto e resistência à regressões. Na
programação esteve a divisão dos três eixos temáticos: Assistência Social:
direito do povo; Financiamento Público e SUAS com participação social a serem
levados para a edição estadual e a escolha dos delegados e suplentes. O evento
aconteceu no auditório da secretaria municipal de Educação e contou com a
participação de representantes do poder executivo, legislativo e sociedade
civil.
Entende-se que as Conferências cumprem a função de
aprimorar a Política de Assistência Social e Garantia de Direitos em todos os
níveis de Proteção Social e essa última teve o intuito de protestar os últimos
acontecimentos do cenário político a saber: reforma da previdência, cortes de
recursos na educação e Assistência Social.
Assim
como já assegurada em lei, as Conferência Municipal de Assistência Social deve
ocorrer a cada quatro anos, porém essa última se antecedeu e adiantou dois
anos, em virtude das propostas e trâmite que ameaçam os direitos dos cidadãos
pertencente ao público que vive em situação de vulnerabilidade. Sendo que foi um espaço de mobilização para a
participação social previsto da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a
Norma Operacional Básica do SUAS – Sistema Único de Assistência Social
(NOB/SUAS 2012). A lei preconiza esses eventos como uma instância para
avaliação da política de Assistência Social local, bem como a participação
popular para a construção de novas diretrizes.
Durante o evento, a secretária de
Assistência Social Glaucia Egidio, destacando justamente o difícil momento que
a Assistência Social está vivenciando,
apesar de ser um direito de todos, disse ter ficado satisfeita com a
participação não só da população, mas, principalmente, dos usuários dos
serviços sócio assistenciais do município. “Fiquei muito feliz com o resultado,
com a composição das pessoas, porque de fato nós atingimos nosso público. Isso
foi importante porque, dentro da conferência, a proposta é justamente fazer uma
participação paritária entre gestão pública e sociedade civil para que eles
possam também participar dessas articulações, desses debates e ações.
Precisamos fortalecer, buscar as propostas reais para as necessidades deles,
dentro do contexto social deles, já que eles são os usuários dos serviços e dos
programas sócio assistenciais”, comentou a secretária.
Após as declarações da secretária, Beatriz
Batista Psicóloga e Presidente do Conselho Municipal de Assistência
Social (CMAS), falou sobre a delicada fragilidade que da política de
assistência social e as ameaças que os usuários estão vivenciando com a a tentativa de abolir estratégias de
enfrentamento da pobreza e combate a
desigualdades sociais que é um responsabilidade do Estado compensar essa
população de menor poder socioeconômico, que durante muito tempo foram privadas
de seus direitos algo retificado desde a Constituição de 1988; enfatizou ainda
que durante a análise do quadro de repasse financeiro para a Assistência Social
foi percebido o corte contínuo desde janeiro que possibilita uma redução de 68%
nos próximos 10 anos. Portanto, a Conferência é um símbolo de luta.
O tema central
intitulado “Direito do povo com financiamento público e participação
social” foi debatido na VIII conferência através de palestra proferida pela
coordenadora do CRAS e Assistente Social Verônica Maria Pereira, que conduziu a
discussão destacando a atual conjuntura
sociopolítica do país que afeta por vez o funcionamento eficaz da política
local por se tratar de recursos Federais, ainda destaca a importância da
conscientização do povo em saber que a política acontece e deve ser realizada
com êxito por se tratar de um direito conquistado e constitucional, fato que se
opõe ao antigo assistencialismo, baseado em favores, o direito surge como
obrigação do Estado. Na oportunidade apresentou o declínio de recursos Federais
que o município enfrenta.
No ato, também
aconteceu as divisões de grupos divididos nos três eixos: Assistência Social:
direito do povo; Financiamento Público e SUAS com participação social e em
seguida a apresentação das propostas. Por fim, a escolha de delegados para a
conferência estadual.