O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA-PB, no uso de suas atribuições, conferidas pela da Lei Orgânica do
Município, Lei Municipal Nº 026/97 e, em
observância, ao Edital de Concurso
Público N° 001/2016, de 12 de maio de 2016, bem como ao Decreto de Homologação
de Resultado Final de Concurso Público N° 037/2016, de 01 de dezembro de 2016.
CONSIDERANDO o art. 2º
do Decreto Municipal nº 037/2016, datado de 01 de dezembro de 2016, com
publicação no Diário Oficial do Estado de 29 de dezembro de 2016;
DECRETA:
Art. 1°Prorrogar, por mais 02(dois)
anos, a validade doConcurso Público do Poder Executivo Municipal para
provimento de cargos, realizado no dia 21 de agosto de 2016,nos termos do Edital de Abertura
de Concurso Público, conforme resultado final homologado pelo Decreto nº 037/2016, de 01 de dezembro de 2016.
Art. 2° Os cargos
vagos existentes no quadro de pessoal, ou os que forem criados no prazo de
validade do presente concurso, serão preenchidos, conforme a necessidade e a
disponibilidade financeira, respeitando-se a ordem de classificação dos
candidatos.
Art. 3º A prorrogação
especificada no art. 1° deste Decreto não se aplica ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Art. 4° -Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2018,revogando-se as disposições em contrário.
Bernardino
Batista-PB, Gabinete do Prefeito, em 01 de dezembro de 2018.
GERVÁZIO GOMES DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL.
