DECRETO N°. 001/2019.
DECRETA A CONCESSÃO DE RECESSO SEM
REMUNERAÇÃO À OCUPANTES DE CARGOS
COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE BERNARDINO BATISTA-PB, no uso de suas
atribuições legais, em especial o contido na Lei Orgânica do Município, Constituição Federal e demais
Legislação aplicável à espécie;
CONSIDERANDO que ao Poder Executivo cabe decidir sobre a administração superior da
Prefeitura Municipal e de seus Órgãos vinculados;
CONSIDERANDO o interesse público e a eficiência administrativa e o controle das finanças do
município e tendo em vista que no período de Janeiro/2019 os ocupantes dos referidos cargos não exercem
suas competências legais posto o período de férias, sendo, portanto, dispensáveis, resolve:
DECRETAR:
Art. 1° - A concessão de recesso sem remuneração no período que compreende 02 de
janeiro de 2019 à 31 de janeiro de 2019 aos ocupantes dos seguintes cargos abaixo elencados:
I – Coordenador (a) Municipal do PNAE, nutrição escolar e de gestão de compras e
serviços;
II – Diretor (a) do Departamento de Promoção Social;
III – Diretor (a) do Departamento Técnico;
IV – Diretor (a) do Departamento de Ensino e Apoio Pedagógico.
Art. 3º Este decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional, Bernardino Batista-PB, 02 de janeiro de 2019.
Gervázio Gomes dos Santos
Prefeito Constitucional
