por João Andrade
Publicado em
05/06/2015 às 08:00
EDITAL Nº 003/2015
DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS INSCRITOS AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO BATISTA – PB PARA O MANDATO DE 04 ANOS (MANDATO 2016/2019) A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Bernardino Batista/PB, no uso de suas atribuições legais, considerando:O disposto nos
artigos 131 e 139 da Lei Federal nº 8.069/90 – ECA, com modificações introduzidas pelas Leis Federais nº 8.242/1991; 12.010/2009 e 12.696/2012. O disposto na
Lei Municipal nº 248, de 13 de Fevereiro de 2006, alterada pela Lei Municipal Nº509/2015, que dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do
Município de Bernardino Batista. O disposto na RESOLUÇÃO Nº 152 DE 09 DE AGOSTO DE 2012 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e o Adolescente – CONANDA que trata sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da
lei 12.696/12, bem como na
RESOLUÇÃO Nº 170, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 que altera a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar. Considerando as deliberações da Comissão Especial encarregada de realizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e o edital número nº 001/2015 e 002/2015 vem
TORNAR PÚBLICO O EDITAL nº 003/2015 para a divulgação da relação dos inscritos ao processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Bernardino Batista – PB para o mandato de 04 anos (mandato 2016/2019).
Art. 1º-De acordo com as regras do Edital 001/2015 alterado pelo edital nº 002/2015 será publicada em 05 de Junho de 2015 de 2015 a relação das inscrições deferidas dos inscritos a concorrerem a membro do Conselho Tutelar de Bernardino Batista/PB, para o quadriênio de 2016-2019. Ao todo foram 11 (onze ) candidatos que tiveram suas inscrições deferidas e poderão fazer a prova escrita no próximo dia 10. Após esta etapa os candidatos que atingirem a pontuação mínima estabelecida poderão concorrer ao pleito eleitoral que acontecerá no dia 05 de outubro deste ano.
- Janeclezio Antônio Alexandre
- Idiamim Bernardino de Abreu
- Maria da Glória Egídio Batista
- Sâmia Silva Sousa Barbosa
- Aurilene Chaves da Silva
- Audilene Campelo da Silva
- Francisca Aureliana Paixão
- Maria da Conceição Batista
- Francisca Claudiana da Costa
10. Susineide da Silva Ferreira11. Jaime Costa Pereira Bernardino Batista, 05 de Junho de 2015. Josielma Silvério NunesPresidente do CMDCA