O Governo do Estado da Paraíba, através da Empresa Paraibana
de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária – EMPAER, em parceria com
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba - ALPB e o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, realizou o estudo para consolidação e
modernização das leis de limites municipais em nosso Estado, que resultou na
publicação da Lei 11.259 de 29 de dezembro de 2018.
Para dirimir quaisquer dividas sobre a lei e, também para
esclarecer a população sobre os seus direitos e deveres, uma comitiva de secretários,
assessores e vereadores do município liderados pelo prefeito de Bernardino
Batista Gervazio Gomes estiveram reunidos na última quinta-feira (14) na comunidade
de Juá, que agora ao lado de Capoeiras deixam de pertencer ao município de
Triunfo/PB e passam a fazerem parte da cidade de Bernardino Batista.
O prefeito explicou
que algumas ações não poderiam serem executadas em outros tempos devido aos impedimentos da lei, mas agora já estariam aptos a estas
atribuições, inclusive anunciando para o ano de 2020 a construção de uma praça
na comunidade entre outras melhorias, a assessoria jurídica também explanou
sobre os funcionamentos de alguns
tramites, como: aposentadoria, programas sociais, fornecimento de energia e agua,
comarca, zona eleitoral, paroquia entre outras, bem como a comunicação via
oficio ás autoridades sobre as diretrizes da lei em vigor.
De acordo com o projeto de consolidação e modernização das
leis de limites, Bernardino Batista amplia a sua extensão territorial, bem como
o aumento de sua população, que será definida de forma oficial em 2020, com o
novo Censo que será realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas-
IBGE.
Todos os secretários falaram sobre as atribuições de suas
pastas e orientaram sobre as formas corretas de terem acessos aos serviços públicos
municipais, ao final o prefeito Gervazio Gomes deu ás boas-vindas aos novos
batistenses e destacou a alegria de recebe-los no municipio.
Com a
aprovação da Lei 11.259/2018, encerrou-se as dificuldades na compreensão dos
territórios municipais, pois as peças técnicas (memoriais e plantas) elaboradas
pelo Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba
(INTERPA), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e
Assembleia Legislativa do Estado, foram elaboradas utilizando as mais modernas
técnicas de geoprocessamento disponíveis, para reconstituir de forma mais precisa
possível, as linhas definidoras dos limites municipais constantes nas Leis
anteriormente vigentes. Os limites foram graficamente redesenhados em sistema
digital, georreferenciados por coordenadas.